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Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Comentário · há 3 dias
Creio que tenha aberto a possibilidade de pejotização, em decorrência do artigo 442º-B da CLT;

“Art. 442º-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.”

Principalmente pelo termo "com ou sem exclusividade", que foi até removido através da Medida Provisória 808 do Michel Temer, pois muitas juristas foram contra a possibilidade de a empresa contratante designar um autônomo e ainda lhe aplicar exclusividade de forma que seria subordinado a empresa contratante sem gerar vínculo empregatício.

A exemplo podemos imaginar um motoboy autônomo, que irá realizar entregas somente para a empresa contratante no horário designado pela mesma através do contrato celebrado, e ainda assim não será reconhecido o vínculo empregatício.

Enfim, respeitando todo o entendimento apresentado pelo artigo, percebo que apesar de não ser expressamente permitido pelo texto legal, abriram uma margem enorme para que isto ocorre-se com maior frequência.
Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Comentário · há 3 dias
Esse é o problema tudo pro STF é a base de canetada, tudo pode ser declarado constitucional se for do entendimento da maioria, destarte o STF atua sem limites, pois inventam qualquer tipo de teoria absurda para pratica de modulação de efeitos constitucionais.

A exemplo temos o princípio inventado pelo STF da reserva da possibilidade, a
Constituição prevê em seu artigo que o Estado irá garantir ao povo segurança, moradia, transporte, lazer, saúde e etc. Mas através dessa teoria mirabolante inventada, se o Estado não tem possibilidade de fornecer, logo a sua omissão não é ato atentatório a constituição. Mas se você como particular afirmar que não tem possibilidade financeira de pagar seu IPTU, o Estado quer que você se lasque e pague oque deve.

Enfim para o STF tudo se resume á canetada, canetada e canetada.
Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Comentário · há 3 dias
Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Comentário · há 5 dias
A laicidade estatal nunca foi respeitada, até no preâmbulo da constituição é citado o nome de Deus, e ainda algumas salas de audiências mantém crucifixos na parede atrás dos magistrados.
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