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Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Comentário · anteontem
Creio que não já que um dos requisitos do vínculo empregatício é a subordinação, e o motorista não se submete ao Uber, faz os horários que deseja e trabalha quando quer.

A base da responsabilidade solidária é o
Código de Defesa do Consumidor, porque a responsabilidade pelo defeito do serviço é objetiva, e já que o motorista e Uber são solidários na prestação do serviço, assumem o risco do exercício da atividade econômica e respondem pelos fatos e vícios que ocorrer na exploração de sua atividade.
Davi D'lírio, Advogado
Davi D'lírio
Comentário · há 2 meses
Sobre uma visão técnica deveria ser impossível, aplicação do DPI dentro do nosso ordenamento jurídico, já que supostamente deveria ser garantido a todos as cláusula pétreas de nossa constituição, e as mesmas não permitem em nenhuma hipótese por exemplo, da ausência do devido processo legal. Contudo em relação ao STF estamos diante de um Tribunal de legisladores e não de juristas, pois sempre aplicam a interpretação perversa da modulação dos efeitos, instituto trazido também do direito alemão, em que se mantém a letra da lei mas se altera sua eficácia, ou seja a lei existe, mas não possui força de império para se cumprir. A exemplo temos a prisão civil do depositário infiel, cláusula pétrea, contudo logo após houve o Pacto de São José da Costa Rica da qual entendeu que esta prisão seria incabível por ferir Direitos Humanos, para o STF houve um grande problema, como retirar uma cláusula pétrea? Dai se inicia a aplicação do instituto de Modulação dos Efeitos, trazendo uma interpretação mutacional, ainda vemos lá no artigo 5º inciso LXVII a previsão da prisão para o depositário infiel, entretanto sua eficácia foi exaurida, o magistrado até pode decretar a prisão entretanto o delegado não deve cumprir, pois ainda mesmo que tenha previsão legal, aplicabilidade, não possui eficácia. Destarte entendo ser incompatível, a existência do DPI dentro do nosso ordenamento jurídico, contudo nos possuímos um Supremo, aonde a lei que vigora é a da "canetada", assim infelizmente é possível sua aplicabilidade dentro do nosso país.
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