MP/SP instaura inquérito para apurar eventual ato de improbidade de desembargador da “carteirada”

O procurador-geral de Justiça de SP, Mario Sarrubbo, instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que se recusou a usar máscara de proteção contra o coronavírus e humilhou um guarda civil municipal de Santos, no litoral de SP, no último dia 19.

No vídeo, o desembargador chama o guarda de “analfabeto”, rasga a multa e, segundo ele, liga para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que 'intimidasse' o guarda municipal. Veja.

Alguns dias depois, o magistrado se desculpou através de nota. Eduardo confessou ter se exaltado e afirmou que "nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo".

Inquérito

"Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições [...] instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, inquérito civil para a completa apuração dos fatos", diz Sarrubbo no documento.