Juiz anula audiência que teve advogada algemada no RJ

Após confusão no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ, que terminou com uma advogada algemada, sendo retirada da sala de audiência por policiais, o juiz titular Luiz Alfredo Carvalho Junior despachou nesta terça-feira, 11, anulando a assentada.

"Tendo em vista o ocorrido”, e a fim de “resguardar o direito da parte autora”, foi redesignada audiência para o dia 18/9, a qual deverá ser presidida pelo juiz togado.

• Veja a decisão.

Entenda

Na segunda-feira, 10, uma advogada foi algemada e retirada à força de audiência de conciliação realizada no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ. No vídeo, a advogada pede para acessar e impugnar pontos da contestação do réu, mas é informada de que a audiência já havia sido encerrada.

Segundo a OAB/RJ, a juíza leiga teria solicitado que a advogada aguardasse fora da sala, mas, como ela insistiu em permanecer até a chegada de um representante da OAB, a polícia foi chamada para forçá-la a se retirar.

O caso envolve ação de reparação por dano moral e material contra a empresa de telefonia Claro. Na conciliação, a ré teria oferecido acordo, proposta que não foi aceita pela parte autora.

De acordo com o projeto de sentença, a autora teve vista da contestação e, aberta a instrução, foi requerida a identidade da advogada, mas a mesma disse que não estava portando documento. Ainda de acordo com a ata, a juíza leiga não pode verificar a identidade da advogada pelo CNA, visto que não havia foto, e 20 minutos depois foi apresentada a identidade, “que estava na sua bolsa o tempo todo, atrasando as audiências subsequentes."

Leia o documento.