MG: Cosméticos não poderão mais ser testados em animais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG derrubou o veto total do governador ao PL 23.863/18 durante reunião extraordinária realizada na última terça-feira, 17. A proposta proíbe o uso de animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

De acordo com o deputado estadual Durval Ângelo, relator designado pelo plenário da ALMG para emitir pareceres sobre a proposta, a vedação ao uso de animais em testes foi amplamente discutida pela Casa Legislativa e pela sociedade civil, que se manifestou favorável à proposta. O parlamentar afirmou que, em outros Estados, já existem legislações semelhantes à previsão do projeto.

Veto

Ao vetar a proposta, o governador Fernando Pimentel afirmou que, embora a proposição trate de um tema sensível e relevante, a proibição abrupta das experiências e testes com animais sem definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia acarretar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor de cosméticos.

De acordo com o governador, caberia ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea, do Ministério da Ciência e Tecnologia, tratar de normas relativas à utilização humanitária de animais para testes e introduzir técnicas alternativas, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

No entanto, nesta terça-feira, a ALMG derrubou o veto do governador. Agora, a proposta retorna ao chefe do Executivo estadual para promulgação.

• PL 23.863/18