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20 de Novembro de 2018

TJ/SP declara perda de cargo de juízes condenados por corrupção e homicídio

Com o trânsito em julgado das condenações, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria.

Davi D'lírio, Advogado
Publicado por Davi D'lírio
há 4 meses

Foi publicado nesta terça-feira, 17, no DJ-e, ato do presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, declarando a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares.

Os ex-magistrados foram julgados e condenados criminalmente pela Justiça de SP por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. As decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores, após diversos recursos.

Com o trânsito em julgado das ações, comunicado recentemente pelo STF, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria.

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ATOS DE 16/07/2018

O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos da Apelação Criminal nº 0037714-87.2013.8.26.0050, DECLARA a perda do cargo público de Juiz de Direito, ocupado por FERNANDO SEBASTIÃO GOMES (aposentado), a partir de 12 de julho de 2018, em virtude de condenação penal, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal.

O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos da Ação Penal nº 9005029-83.1997.8.26.0000, DECLARA a perda do cargo público de Juiz de Direito, ocupado por MARCOS ANTONIO TAVARES, a partir de 13 de julho de 2018, em virtude de condenação penal, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal.

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