Marco Aurélio remete 45% de ações contra políticos sob sua relatoria à 1ª instância

O ministro Marco Aurélio, do STF, declinou a competência de quatro ações penais e 17 inquéritos sob sua relatoria no STF e determinou que os processos sejam remetidos à Justiça ordinária. As decisões foram tomadas com base no julgamento do Supremo, no último dia 3, que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados Federais a crimes cometidos durante e em função do mandato.

Entre as ações penais remetidas à 1ª instância por Marco Aurélio, estão o processo envolvendo o senador de Rondônia Ivo Cassol (AP 562) e as ações que nas quais são investigados os deputados Federais do Amapá Marcos Reategui (AP 942) e Roberto Góes (AP 994 e AP 1.024).

Ao todo, 11 ações penais contra políticos que não têm relação com a função exercida por eles atualmente estavam sob relatoria de Marco Aurélio no STF. Agora, apenas sete continuam tramitando na Corte por causa da etapa processual na qual se encontram.

Total de ações penais

11

Ações penais remetidas à primeira instância

4

Percentual

36,36%

Já entre os inquéritos, o ministro determinou a baixa de 48,6% dos processos à 1ª instância. Entre os investigados nas ações estão os senadores do Pará, Jader Fontenelle Barbalho (Inq. 2.909), e de Pernambuco, Fernando Bezerra (Inq. 3.090), cujos processos foram remetidos a seus respectivos Estados.

O ministro manteve 18 inquéritos em trâmite no STF, dentre os quais estão dois envolvem o senador de Minas Gerais Aécio Neves (Inq. 4.506 e Inq. 4.519), um envolve o também senador Romero Jucá (Inq. 4.413) e outro no qual o deputado Federal Jair Messias Bolsonaro é investigado (Inq. 4.694).

Total de Inquéritos em tramitação

35

Inquéritos remetidos à primeira instância

17

Percentual

48,60%