Toffoli nega pedido de Lula e mantém ação do sítio em Atibaia/SP com Moro

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos, protocolados pela defesa de Lula na última segunda-feira, 30, para retirar do juiz Federal Sérgio Moro a ação relativa ao sítio de Atibaia/SP, na qual o ex-presidente é réu. Na reclamação, os advogados de Lula afirmavam que o magistrado da 13ª vara Federal de Curitiba/PR descumpria decisão do STF.

No último dia 24, a 2ª turma do Supremo determinou que os termos de colaboração do processo fossem remetidos à seção judiciária de SP. No entanto, dois dias depois, Moro decidiu reabrir os prazos da ação na Justiça Federal em Curitiba.

Na decisão desta quinta-feira, 3, Toffoli afirmou que a decisão de Moro não afronta decisão da 2ª turma do Supremo, já que esta não analisou a competência do juiz Federal. Toffolipontuou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

• Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000