Lei paulistana estabelece cobrança de ISS para Netflix e Spotify

São Paulo entrou para a lista de cidades que vão cobrar ISS - Imposto sobre Serviços a streamings de música e vídeo, como Spotify e Netflix. O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou na quarta-feira, 15, a lei 16.757/17 que adiciona as plataformas à lista de serviços tributados pela prefeitura.

Além de São Paulo, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS e Recife/PE estão entre as cidades onde os serviços de streaming serão tributados. A aprovação da cobrança do imposto acontece meses após o presidente Michel Temer sancionar a LC 157/16, conhecida como reforma do ISS, publicada no DOU em dezembro de 2016.

A lei paulistana fixa em 2,9% a alíquota do ISS sobre serviços do gênero. No entanto, o prefeito alegou que as empresas têm margens de lucro suficientes para seguir oferecendo seus serviços sem aumentar os preços para os consumidores.

Em nota, a Netflix afirmou que não irá repassar os valores aos consumidores e que o posicionamento vale para todo o Brasil.

"A Netflix cobra e repassa impostos em todos os mercados onde é legalmente obrigada a fazê-lo. Em relação a atual versão do ISS, a Netflix não irá repassá-lo aos consumidores.”